O Dr. Emerson Tauyl, que é advogado criminal e especialista em direito militar e segurança pública, conversou com o Portal Futuro Livre sobre segurança pública em São Paulo.
Imagem: divulgação
Leia na íntegra:
É fato que tem muitos casos e pouca polícia em SP? Como diz muita parte da população!?
O Estado de São Paulo conta com aproximadamente 44,04 milhões de habitantes. O efetivo da Polícia Militar (82.320) e Civil (22.041) e juntas somam 104.361. Atualmente, o defict de policiais militares está em cerca de 13.479 e 16 mil civis.
O que pode ser feito para que a estrutura policial melhore? É a contratação de mais profissionais?
A falta de efetivo não é suficiente para estancar os índices criminais no Estado. Na verdade, existe inúmeras circunstâncias necessárias para melhorar não só a estrutura policial, mas, sobretudo, proporcionar através das leis a garantia da lei e da ordem à população.
Nossa legislação processual e penal registram sua publicação desde 1940 e 1941. Apesar de inúmeras modificações legislativas, sua aplicabilidade se tornou obsoleta. Sem contar o caos vivo pelo judiciário, em virtude de centenas de milhares de processos criminais, acabam proporcionando a sensação de impunidade. É preciso equacionar Lei + Executivo + Efetivo + Aplicabilidade.
Esse processo de remodelagem deve acontecer em médio e longo prazo. Em verdade, melhor seria, caso houvesse vontade política para criar um sistema de educação capaz de formar cidadãos com alto poder de questionamento e desenvolvimento intelectual, mas, isso conquista relevo apenas nos debates eleitorais e o resto fica para depois.
Na sua opinião, qual é o principal problema da polícia paulista e qual é sua maior qualidade?
O maior problema é a falta de independência da instituição - PMESP. Lembrando que o Comandante Geral da PM e o Delegado Geral da Polícia Civil são cargos comissionados, portanto, suscetíveis à submissão do Chefe de Estado. Quanto a qualidade, me refiro à passos largos é o comprometimento de servir a população paulista. Nossa polícia (Civil e Militar) são as que mais contribuem com os índices de combate ao crime. Os flagrantes atingem a marca de 27.708/ano. Contudo, as polícias prendem muito, porém, as leis contemplam na mesma proporção a soltura. No final, em briga de marisco com o mar quem perde é o rochedo.