O Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco definiu como "equívoco grave" uma eventual descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, isso se deve após o Supremo Tribunal Federal retomar ontem, 2, o julgamento deste caso. O julgamento foi suspenso após quatro votos a favor da descriminalização. Rivais, líderes da Oposição e Governo tiveram pensamentos parecidos e concordaram com Pacheco.
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De acordo com Rodrigo Pacheco, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir o assunto.
"Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas"
Para Rodrigo Pacheco, é "invasão de competência do Poder Legislativo" a descriminalização sem uma discussão no Congresso Nacional e, também, sem a criação de programas de saúde pública.
"Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo."
Em sua fala, o Presidente do Senado cobrou dos Ministros do STF compreensão do papel na arena política e afirmou que o Congresso está trabalhando, de maneira dura, pelo bem do Brasil.
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O posicionamento de Rodrigo Pacheco agradou dois opositores: Randolfe Rodrigues e Rogério Marinho.
O Senador Randolfe Rodrigues, da Rede-AP, é o líder do Governo no Congresso, e ele saudou a posição de Rodrigo Pacheco. O Senador ressaltou a importância de abrir diálogo com a Suprema Corte.
"É assim que se comporta uma democracia. É assim que se comporta um chefe de Poder, um dirigente da República."
Do PL-RN, Rogério Marinho, que é o líder da Oposição, cumprimentou Rodrigo Pacheco por defender o Congresso Nacional, do que ele chama de violações à separação dos Poderes e 'hipertrofia' do Judiciário.
"Estávamos e estamos ainda impactados e quedados pela forma inusitada como o Judiciário tem se comportado."
De alguma forma (pontos de vista), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Gilmar Mendes suspendeu o julgamento. É um julgamento antigo, o Ministro Gilmar Mendes, por exemplo, votou em 2015, como também Fachin e Barroso. Na época, o Ministro Teori Zavascki pediu vista, que passou ao Ministro Alexandre de Moraes, que o sucedeu.
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O voto de Alexandre de Moraes propõe que o STF fixe o entendimento que não é crime a conduta de "adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal" 25 a 60 gramas de maconha.