Nesta segunda-feira (13), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil. A norma, que abrange a educação básica — da pré-escola ao ensino médio —, proíbe o uso dos dispositivos durante as aulas, nos intervalos e até no recreio, exceto em situações específicas.
A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, secretários, profissionais da educação e da primeira-dama, Janja da Silva. Durante o evento, Lula elogiou a aprovação da medida pelo Congresso Nacional, classificando-a como um “ato de coragem”.
“Eu, muitas vezes, imaginei que os deputados e deputadas não iam ter coragem de aprovar esta lei, com medo da internet”, declarou o presidente. Ele também destacou que a nova legislação busca promover maior interação entre os estudantes, além de incentivar brincadeiras e socialização, fundamentais para o desenvolvimento infantil.
Embora a lei não proíba que os estudantes portem celulares, limita seu uso a situações específicas, como emergências, questões de saúde ou para assegurar direitos fundamentais. O texto ainda permite o uso pedagógico dos dispositivos, desde que orientado pelo professor e com fins educativos, garantindo acessibilidade e inclusão.
De acordo com o relator do projeto na Câmara, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), o objetivo é estimular um uso responsável da tecnologia nas escolas. “Em vez de ser uma aliada, [a tecnologia] pode se tornar uma violadora do processo educacional. A intenção é que os alunos consigam interagir de forma mais significativa, tanto nas aulas quanto no recreio”, explicou.
A justificativa do projeto está embasada em estudos internacionais, como os realizados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que apontam impactos negativos do uso excessivo de smartphones no desempenho acadêmico. Segundo o relatório de 2022, estudantes que passam mais de cinco horas diárias conectados tiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam dispositivos por até uma hora.
Além disso, o consumo excessivo de redes sociais tem sido associado a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, especialmente entre jovens.
Embora a lei já esteja sancionada, o início da aplicação depende de regulamentação pelo Ministério da Educação. Segundo o ministro Camilo Santana, as orientações serão definidas ainda em janeiro, e as escolas poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo. Um período de adaptação será concedido às redes de ensino.
A fiscalização ficará a cargo das próprias escolas, que deverão definir como os dispositivos serão armazenados, seja em mochilas ou em locais específicos. A medida busca garantir que o uso seja restrito a momentos e contextos pedagógicos, prevenindo distrações e promovendo um ambiente de aprendizado mais produtivo.