Escolher um representante político é uma das principais formas de exercitar a democracia. Mas você sabia que existem requisitos de idade mínima para concorrer a determinados cargos públicos no Brasil? Essas regras estão previstas na Constituição Federal e garantem que os candidatos tenham maturidade e experiência adequadas para lidar com as responsabilidades do cargo.
De acordo com o artigo 14, parágrafo 3º, da Constituição Federal, as idades mínimas para cada cargo eletivo são:
Presidente da República e Vice-Presidente: 35 anos.
Senador: 35 anos.
Governador e Vice-Governador: 30 anos.
Deputado Federal, Estadual ou Distrital: 21 anos.
Prefeito e Vice-Prefeito: 21 anos.
Vereador: 18 anos.
Esses limites buscam assegurar que os candidatos tenham experiência de vida e maturidade para tomar decisões que impactam diretamente a população.
Além da idade mínima, existem outros critérios necessários para concorrer a um cargo público:
Ser brasileiro nato ou naturalizado: Para o cargo de Presidente e Vice-Presidente, é obrigatório ser brasileiro nato.
Estar em pleno gozo dos direitos políticos: O candidato não pode estar com os direitos eleitorais suspensos.
Ter domícilio eleitoral na circunscrição: É preciso residir na área em que pretende concorrer.
Estar filiado a um partido político: A filiação deve ocorrer com antecedência, conforme as regras eleitorais vigentes.
A exigência de idade mínima tem o objetivo de garantir que os candidatos possuam experiência suficiente para ocupar funções de tamanha responsabilidade. Um senador, por exemplo, legisla e fiscaliza em nível nacional, enquanto o Presidente da República lidera o país e toma decisões de impacto global.
De tempos em tempos, discute-se a possibilidade de revisar essas exigências. Alguns defendem a redução da idade mínima para determinados cargos, argumentando que a juventude traz novas ideias e energia. Por outro lado, há quem acredite que as exigências atuais são adequadas para garantir preparo e estabilidade na liderança política.